O Descaso Deforma

A minha tese de Pós-Doutorado, com Título, EXTENSÃO PROFISSIONALIZANTE PERMANENTE, PARA JOVENS, DENTRO DAS FAVELAS (COMUNIDADES) e PRESÍDIOS apresentou, de início, os seguintes requisitos de objetivos gerais e específicos:
OBJETIVOS GERAIS:
1. Projeto que expõe sua finalidade didático-expositiva e fundamenta o que há de novo em sua abordagem;
2. Socialização dos atores intelectuais com os moradores (jovens) da favela Jardim Copacabana (Jaboatão – PE) e síntese preliminar de Indicadores Sociais;
3. Projeto de criação arquitetônica e profissionalizante da Nave DEUS nas favelas brasileiras;
4. Participação das Universidades Federais como atores principais;
5. Plano Nacional de Prevenção da Criminalidade entre jovens;
6. Ressocialização dos jovens na sociedade brasileira;
7. Promoção dos Direitos Humanos; e
8. Gerar um Projeto sem cunho religioso, mas apoiado na prática do bem como esperança divina e universal.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
1. Alfabetização, noções de matemática, cidadania e oficinas profissionalizantes (com diversos Cursos Técnicos) como cursos livres de extensão, permanente, nas favelas e presídios;
2. Diálogos e valorização dessas comunidades;
3. Incentivo à profissionalização, através do Governo Federal, na concessão de Bolsa Técnico Profissionalizante;
4. Geração de emprego e renda através de um compromisso com a União e voluntariado;
5. Aprender a lidar com as diversidades e diferenças;
6. Reconstituir as pessoas (jovens), das favelas, como sujeitos;
7. Analisar a Síntese de Indicadores Sociais após, pelo menos, 02 (dois) anos da aplicação do Projeto;
8. Incluir na Síntese de Indicadores, os cálculos custo/benefício (em relação aos custos atuais sociais, político e econômico direto e indireto da violência e criminalidade);
9. Aprofundar elos entre pessoas, instituições diversas e propostas; e
10. Extirpação da fome através da capacitação profissional – contra a filantropia viciante e humilhante (o profissionalizado será gestor de si mesmo através da capacitação conferida pelas Universidades Federais).
Durante estes três anos, foi possível construir uma plataforma que envolva as Universidades, o poder público, ONGs, voluntariado, e uma planta baixa e perspectiva para realização prática desses Cursos Técnicos, nas favelas e presídios. Esses Cursos Técnicos, nas favelas, serão realizados extra-campus cuja planta baixa e perspectiva formam as Oficinas, Anfiteatros, Área de Lazer, e Lanchonete num complexo denominado NAVE DEUS (Dedicação Exclusiva ao Universo do Saber). O aprendiz deve ser valorizado com bolsa de estudo que o capacita, e estimula, a buscar novos recursos financeiros quando do término da bolsa; o professor universitário deve ser valorizado com uma bolsa GET (Gratificação de Ensino Técnico); e o estímulo da geração de vínculo empregatício com o governo Federal, Estadual e Municipal. A gênese de todo esse Projeto é a diminuição da criminalidade e da falta de higiene que toda ignorância condiciona. Sem esquecer, jamais, que essa violência e falta de higiene (saneamento básico) nunca está encarcerada, sempre podendo, suas balas e bactérias, atingir seres do Bem. Os avanços tecnológicos registrados pelo planeta são extraordinários e vertiginosos, como bem escreve, em seu Livro “As Pessoas em Primeiro Lugar”, o Prêmio Nobel de Economia – Amartya Sen. Um bilhão de pessoas passam fome no mundo. É surpreendente, mas as reservas de água existentes poderiam permitir o fornecimento de água potável para toda a população e, no entanto, 1,2 bilhão de pessoas não têm acesso a água tratada. A cada ano, 500 mil mães morrem durante a gravidez – uma mulher por minuto. O aumento das temperaturas traz consigo o derretimento das geleiras e as altas temperaturas e o aumento das chuvas facilitam a reprodução de mosquitos transmissores de doenças infecciosas. Disse Ghandi: “A diferença entre o que fazemos e aquilo que somos capazes de fazer bastaria para solucionar a maioria dos problemas do mundo”. Os 10% mais ricos, do planeta, detém 85% do capital global. O Banco Mundial estima que uma criança morra a cada três segundos. O aumento da insegurança dos cidadãos é indiscutível. A privação, em todos os aspectos, que atinge o planeta, em especial a América Latina. Devemos, sempre, reabrir definitivamente o debate sobre qual mundo queremos em 2016, ou quem sabe em 3016, e aprofundá-lo ao máximo em participações efetivas, ou seja, colocar a mão na massa. A globalização é vista frequentemente como uma ocidentalização globalizada, e, esse grande benefício, é visto como uma maldição. O capitalismo contemporâneo, dirigido e liderado por países ocidentais ambiciosos e agressivos, não atendem aos interesses das populações mais pobres do mundo. Nossa civilização global é uma herança do mundo. Entender a globalização meramente como imperialismo de ideias e crenças ocidentais seria um erro grave e custoso. Existem, é claro, aspectos relacionados à globalização que de fato a conectam com imperialismo. O principal desafio refere-se à desigualdade – internacional e dentro de cada país. Uma questão crucial diz respeito à divisão dos ganhos potenciais da globalização. Há uma necessidade de maior clareza na formulação das questões distributivas. É difícil, ou impossível, conquistar prosperidade econômica sem fazer uso extensivo das oportunidades de intercâmbio e de especialização que as relações de mercado oferecem. As áreas cerebrais de memória e inteligência são distintas, não há como padronizar, com rigidez, por exemplo, a pobreza em sendo oligofrênica. Voltando à criminalidade, pasmem: os países do G-8 venderam 87% do total de armas no mundo inteiro. As armas são usadas com resultados sangrentos – devastadores sobre a economia, a política, e a sociedade. Afinal, incluir o excluído em que? Há uma violação dos direitos civis e políticos, por um lado, destruição econômica e falta de assistência médica e educação, por outro. Alguns encontros internacionais, como a Conferência Mundial de Direitos Humanos em Viena, acabaram em caos justamente por causa das batalhas sobre o alcance desses temas. Nada é remediado ou aliviado sem mudança social. Como aceitar as brutalidades e desumanidades cometidas por diferentes grupos pelo mundo? Há um poder incendiário no mundo inteiro. Para nos envolvermos com direitos humanos, temos de prestar mais atenção à maneira com que identidades gerais e supostamente proeminentes são impostas às pessoas. Somos perfeitos em “classificações” que nos interessam: nacionalidade, localidade, classe social, ocupação, língua, filiação político-partidária e muitas outras. Essas classificações nos mantém em caixas rígidas, entre pobres delinquentes e ricos sábios. Assusta pensar, falar e escrever em “choque de civilizações” e nos indagar se civilizações devem se chocar. Esta visão de categorização única é ao mesmo tempo um sério erro epistemológico e potencialmente um grande perigo ético e político, com consequências de longo alcance sobre os direitos humanos. O ponto central é a necessidade de reconhecer a pluralidade de nossas identidades, e nos interessa na pobreza capacitá-la como unguento primíparo da solidariedade/dignidade e, além, combate a miséria que muitas vezes deságua na criminalidade. Há que pensar, aqui, na qualidade de Ser Humano desumano que procriará séculos afora. Há uma necessidade urgente que a Sociedade pensante e sensível se una em torno de um Projeto maior, em que todos assumam a responsabilidade de decidir quais são as maiores prioridades. Na pobreza, especialmente, o direito humano ficou perdido, sem preparo e sem escolha. No domínio das ideias políticas, a mudança mais importante ocorrida talvez tenha sido o reconhecimento da democracia como uma forma aceitável de governo, que pode servir a qualquer nação – esteja ela na Europa, na América, na Ásia ou na África. De acordo com o filósofo político John Rawls, a democracia tem de ser vista não apenas em termos de cédulas e votos, mas, primariamente em termos de “racionalidade pública”. A democracia deve incluir, invocando uma frase de John Stuart Mill, um “governo através da discussão”. Esta racionalidade requer que os indivíduos tenham a vontade política de ir além dos limites de seus próprios interesses específicos. É difícil? Para os Idealistas, não. Em sua autobiografia, Long Walk to Freedom [Longa Caminhada para a Liberdade], Nelson Mandela diz que todos os homens eram livres para expressar suas opiniões, e iguais em valor como cidadãos. É quase impossível haver, em um futuro previsível, um Estado democrático global sem que a sociedade civil participe intensamente neste processo de construção. O desafio hoje é o fortalecimento deste processo de participação. O ser humano é um destruidor em potencial, danificamos rotineiramente a camada de ozônio, aquecemos o globo, poluímos o ar e os rios e mares, destruímos as florestas, esvaziamos os recursos minerais, levamos várias espécies à extinção, causamos outros tipos de devastação, e não ensinamos a pobreza a deixar de ser pobre. Qual sustentabilidade? O Relatório Brundtland definiu desenvolvimento sustentável como aquele que “atende às necessidades do presente”. Usando uma distinção medieval, não somos apenas pacientes, cujas necessidades exigem atenção, mas também agentes, cuja liberdade de decidir quais são seus valores e como buscá-los pode estender-se muito além da satisfação de nossas necessidades. Temos de nos indagar como a noção de sustentabilidade poderia ser ampliada à luz de nossa concepção de cidadão adequadamente responsável. O que deixar à próxima geração? “O mundo não é uma hospedagem, mas um hospital”, disse sir Thomas Browne mais de três séculos e meio atrás, em 1643. Nunca se viu tantos deprimidos como se vê hoje, nunca emiti, como médica, tantas receitas controladas; farmácias e hospitais superlotados; e guetos familiares isolados entre grades e carros blindados. Religio Medici e Pseudodoxia Epidemica. Apesar, de poucos, muito poucos, em viagens caras de iate em mares exóticos! Os utilitaristas não se sentem particularmente incomodados com a desigualdade de utilidades. Cada pessoa merece consideração como uma pessoa em si, e isso vai contra a visão da indiferença na distribuição. A falta de consideração, por pessoa, por exemplo, no descaso da educação e saúde da pobreza, vem sendo retribuída muitas vezes pela pobreza – com a criminalidade. Qualquer melhora na educação e saúde de alguém, deve ser reconhecida como melhora social do planeta. A indiferença é perversa e esta é a desvantagem generalizada e pouco generosa a que estamos vivendo. Andrew Marvell afirma: “O túmulo é um aposento íntimo, sem jaça, / Mas pessoa alguma, que eu saiba, ali se abraça”. Alan Williams fala no “turno equitativo”, baseado na visão de que todos nós temos direito a certo nível de realização no jogo da vida. Nos meus diversos diários de campo, da Nave Deus, fica evidente uma linguagem, do povo da favela, com vários erros de português, e um linguajar “por mim não identificado”, resolução dos problemas caseiros através de violência física, tráfico, crimes a céu aberto, maioria ociosa, quase nula capacitação, provisão inadequada dos postos de saúde e apoio nutricional, alimentação escassa, fome, doença, ausência de responsabilidade social e governança nula. Pensa-se, erradamente, que a pobreza (e mortalidade) só reduz com o crescimento econômico. Lugares como Sri Lanka, a China pré-reforma, Costa Rica, ou o estado indiano de Kerala, tiveram reduções muito rápidas nas taxas de mortalidade sem muito crescimento econômico. Esse é um processo que não espera por crescimentos dramáticos dos níveis per capita de renda real, e funciona através da prioridade dada ao fornecimento de serviços sociais (particularmente à educação e saúde) que aumentam a qualidade de vida. Pessoas que não aprenderam um ofício, que comem mal ou vivem na miséria – devem ter uma percepção muito baixa da ética condicionada por seu permanente estado doentio. É claro, claríssimo, que a renda pessoal é decerto um determinante básico de morte ou sobrevivência, e mais genericamente da qualidade de vida de uma pessoa. A sociedade brasileira é uma sociedade de exclusão – desenvolvimento social, desenvolvimento ambiental, acesso à cultura, as liberdades e a construção da cidadania. A América Latina é considerada a mais desigual do mundo. Nesse “fosso digital” da educação, apenas 11% dos latino-americanos estão conectados à internet e 13% têm computador. Chris Patten, comissário da União Europeia, afirma que, “se a renda na América Latina fosse distribuída qual como no leste da Ásia, a pobreza na região seria apenas um quinto do que é hoje”. A previsão é que o Brasil levará 48 anos para diminuir a pobreza em dois pontos percentuais. De acordo com Vinod Thomas, do Banco Mundial, “A ideia de que se pode crescer primeiro para depois se preocupar com a distribuição revelou-se um conceito equivocado”. Por outro lado, No Brasil e no México, menos de 1/5 das águas residuais recebem tratamento. O Brasil é a NONA potência mundial em termos de Produto Interno Bruto anual. Poderia parecer que uma pessoa nascida nesse país teria alta probabilidade de bons indicadores básicos de desenvolvimento humano. No entanto, o nosso país é o 95o em analfabetismo, o 73o em expectativa de vida e o 98o em mortalidade infantil. É preciso investir e praticar políticas agressivas de imediato, que começa pela educação. Aliás, sem educação, não há saúde e nem renda. Uma análise sobre as favelas de Salvador BA, indica que a diarreia é oito vezes mais presente em crianças de domicílios sem vaso sanitário. Da mesma forma, é quatorze vezes maior entre as crianças de comunidades que não possuem infraestrutura de saneamento em comparação com aquelas que contam com sistemas de drenagem e esgoto. As conclusões do estudo da Cepal, Ipea e PNUD e de outros estudos como o do PNUD sobre democracia ou o do Banco Mundial sobre desigualdade são semelhantes: “A América Latina não avançará na luta contra a pobreza se não forem reduzidas as desigualdades”. A verdadeira política é, definitivamente, a política de gestão – aprofundamento do debate coletivo, descentralização das políticas, participação da comunidade, competência humana real para sua execução, e a validade dos modelos organizacionais adotados. Tudo isso faz parte do gerenciamento. Uma especialista internacional em questões da infância, Maria Jesús Conde, afirma: “Em termos de pobreza, a América Latina é, hoje, mais pobre do que dez anos atrás”. Parece ser necessário minar a ideia de “ética de urgência”, que exige que a ética volte a comandar e a orientar a economia, e que se melhore a igualdade na região mais desigual de todas, como a América Latina. Não duvidemos, a pobreza também sonha com pão com presunto, com boneca, com brinquedo Nerf, com ceia de Natal, com fogos do Ano Novo, com Hyundai – e vê diariamente os que comem e possuem esses “brinquedinhos”. Têm também, como humanos, seus potenciais (não trabalhados), seus dilemas mais agudos, a vontade de saber e a escola que não ensina,  a dor da fome, suas buscas, e seus sinais conflituosos. A classe média em queda também está virando pobre, são chamados hoje, tecnicamente, de “novos-pobres”, talvez porque os já existentes estão mais velhos de serem pobres. É preciso retornar sempre à discussão sobre a pobreza, especialmente à juventude pobre. É preciso lutar contra esta desigualdade, que tem nos jovens suas vítimas preferidas, e que deságua, com frequência na criminalidade. E esta criminalidade ceifa vidas dos culpados e inocentes. O mercado de trabalho tornou-se cada vez mais inacessível para amplos setores da juventude, em especial à pobreza incapacitante, deseducada, não profissionalizada. É preciso preparar para o ingresso no mercado de trabalho, e as Universidades e voluntariados podem cumprir esta função, assegurando uma saída do nível de pobreza. Como não admitir, com base no conhecimento, que os setores mais pobres não possam aspirar a níveis educacionais e se capacitar, verdadeiramente? O estresse econômico trazido pelo desemprego permanente e a consequente fome, a precariedade, e a aglomeração física – tensionam e deformam as relações humanas. Os gastos mais elevados com segurança ou o aumento de jovens nas prisões não fizeram cair a taxa de delinquência. Afirmou, o Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen: “O combate pela igualdade não é algo abstrato”. De acordo com o autor, é preciso forjar um grande pacto nacional em torno da juventude com representantes de toda a sociedade, as empresas privadas, as igrejas, as universidades, as organizações de base da sociedade civil e todos os agentes sociais. Nossa criminalidade é epidêmica – “eles” estão entre nós – os “zodíacos” filhos da fome que matam sem piedade. A taxa de homicídios de jovens na América Latina é trinta vezes superior à europeia. Um dos maiores custos intangíveis é o medo – onde quer que seja – no sinal, no quintal, pendurando a roupa no varal. A polícia e sua “intolerância zero”. Crawford, destaca: “Extremamente discriminatórios contra determinados grupos de pessoas em certas áreas simbólicas”. Isso me remete, a minha volta para casa após um jantar nesse Natal/2014. No semáforo, fui trancada abruptamente por duas viaturas da polícia militar. Abriram violentamente a porta, saíram todos apontando suas armas contra seis transeuntes que andavam na rua, a pé. Colocaram, os referidos, de frente para o muro, e bateram neles “violentamente”. Eu não tinha como sair do local pois as viaturas fechavam o meu automóvel e o sinal. A linha-dura age sobre o comportamento final, com essa polícia que é corrompida,  e não se aprofunda nas causas que a determinam. Políticas de linha-dura não conseguem nem ao menos tocar nessas causas estruturais do crime. Tendem, inclusive, a piorar o ambiente do dia a dia desses jovens ao generalizar o seu caráter de suspeitos potenciais e, com isso, aumentar ainda mais sua exclusão. Quanto ao tráfico, enquanto houver uma população que não foi educada e que não tem trabalho nem esperança, o que mais se pode esperar que ela faça se não vender drogas? Falta, sim, uma agenda política e social de tratar os usuários. Mas, este é outro tema.  
“É hora de melhorar substancialmente a qualidade do debate público sobre o problema, alimentá-lo com estudos comparativos e levantar propostas concretas. É necessário agir coletivamente para deter o avanço quase mecânico que se dá no sentido da lógica convencional punitiva, de se fazer “mais do mesmo”, que tão poucos resultados e tantos danos tem gerado, e substituí-la por uma saída real, ética e totalmente humana”.
Hélia Cannizzaro